Pessoa física

De GWiki

Pessoa física ou pessoa natural, é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis físicas.

Uma pessoa física ou natural é aquela com possibilidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil — isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. A legislação brasileira prevê três estados de capacidade para exercer direitos e deveres: a capacidade plena, a incapacidade relativa e a incapacidade absoluta.

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