Mudanças entre as edições de "Dispensa de disciplina, Motivo"

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As disposições legais também reservam o direito da instituição de ensino em avaliar se o período de afastamento afetará ou não o ensino-aprendizagem do aluno.
 
As disposições legais também reservam o direito da instituição de ensino em avaliar se o período de afastamento afetará ou não o ensino-aprendizagem do aluno.
  
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==Ver também==
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* [[Dispensa de disciplina, Cadastro de motivos]]
  
  
 
[[Categoria:Educação Corporativa]]
 
[[Categoria:Educação Corporativa]]

Edição das 16h28min de 25 de outubro de 2010

Motivo da dispensa de disciplina é a descrição da razão pela qual o aluno pode ser dispensado de uma disciplina cuja frequência é obrigatória.

Conforme Decreto-Lei 1044 de 21/10/69, a compensação da ausência às aulas através de trabalhos domiciliares com o acompanhamento do professor, só é permitida nos seguintes casos:

  • Gravidez (Lei 6202),
  • Doenças infecto-contagiosas (Decreto-Lei Nº 1044),
  • Serviço militar (Decreto-Lei 715) e
  • Participação em competições esportivas, quando o requerente representa o país.

As disposições legais também reservam o direito da instituição de ensino em avaliar se o período de afastamento afetará ou não o ensino-aprendizagem do aluno.

Ver também