Mudanças entre as edições de "Contribuinte"
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Edição atual tal como às 11h55min de 11 de maio de 2015
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao Fisco.
Os tipos de contribuintes são:
- Tributação no Município, quando é obrigada a pagar impostos;
- Isento, quando possui isenção para o pagamento de impostos.
- Tributação Fora do Município, quando o serviço é prestado fora do Município. Indicar se, nas situações de serviço prestado fora do município, a atividade prestada permite retenção para outro município.
- ISS Suspenso por Decisão Judicial, trata-se da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em caso de reclamações e recursos; medida liminar em mandado de segurança, medida liminar ou de tutela antecipada, entre outros.
