Secretarias estaduais e municipais de educação

As secretarias estaduais e municipais de educação são órgãos administradores do sistema de ensino em seus respectivos estados e municípios. Possuem autonomia didático-pedagógica e administrativa, sendo responsáveis pela autorização, regulamentação e reconhecimento das instituições públicas e particulares de ensino básico (infantil, fundamental e médio), técnico e a distância.