Secretarias estaduais e municipais de educação: mudanças entre as edições
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Edição atual tal como às 10h17min de 2 de setembro de 2010
As secretarias estaduais e municipais de educação são órgãos administradores do sistema de ensino em seus respectivos estados e municípios. Possuem autonomia didático-pedagógica e administrativa, sendo responsáveis pela autorização, regulamentação e reconhecimento das instituições públicas e particulares de ensino básico (infantil, fundamental e médio), técnico e a distância.
