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Edição das 16h53min de 23 de setembro de 2014
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao Fisco.
Os tipos de contribuintes são:
- Tributação no Município, quando é obrigada a pagar impostos;
- Isenta, quando possui isenção para o pagamento de impostos.
- Tributação Fora do Município.
- ISS Suspenso por Decisão Judicial.
