Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao Fisco.

Os tipos de contribuintes são:

• Tributação no Município, quando é obrigada a pagar impostos;

• Isenta, quando possui isenção para o pagamento de impostos.

• Tributação Fora do Município.

• ISS Suspenso por Decisão Judicial.