Dispensa de disciplina, Motivo

Motivo da dispensa de disciplina é a descrição da razão pela qual o aluno pode ser dispensado de uma disciplina cuja frequência é obrigatória.

Conforme Decreto-Lei 1044 de 21/10/69, a compensação da ausência às aulas através de trabalhos domiciliares com o acompanhamento do professor, só é permitida nos seguintes casos:

• Gravidez (Lei 6202),
• Doenças infecto-contagiosas (Decreto-Lei Nº 1044),
• Serviço militar (Decreto-Lei 715) e
• Participação em competições esportivas, quando o requerente representa o país.

As disposições legais também reservam o direito da instituição de ensino em avaliar se o período de afastamento afetará ou não o ensino-aprendizagem do aluno.