Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao Fisco.

Os tipos de contribuintes são:

• Tributação no Município, quando é obrigada a pagar impostos;

• Isenta, quando possui isenção para o pagamento de impostos.

• Tributação Fora do Município, quando o serviço é prestado fora do Município. Indicar se, nas situações de serviço prestado fora do município, a atividade prestada permite retenção para outro município.

• ISS Suspenso por Decisão Judicial, trata-se da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em caso de reclamações e recursos; medida liminar em mandado de segurança, medida liminar ou de tutela antecipada, entre outros.